Conheça os principais pontos da proposta que busca tornar o transporte público mais inclusivo, sustentável e acessível. Tema foi abordado pelo diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, em artigo publicado na Revista NTUrbano.
O debate sobre o financiamento do transporte público coletivo ganhou ainda mais espaço na agenda da mobilidade urbana. Apresentado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) durante o 39º Seminário Nacional da entidade, realizado em agosto, em São Paulo, o programa Transporte para Todos propõe novas formas de custear o serviço, reduzir o peso da tarifa para o passageiro e ampliar o acesso da população ao transporte público.
A proposta combina fontes de recursos já existentes e distribui a responsabilidade pelo custeio entre empregadores, poder público e beneficiários diretos e indiretos do transporte público. A ideia é reduzir, gradualmente, a dependência da tarifa paga pelo usuário.
Os principais aspectos da proposta foram apresentados pelo presidente da NTU, Francisco Christovam, no artigo “Transporte para Todos”: inclusivo, sustentável e com qualidade, publicado na edição 81 da Revista NTUrbano. É a partir desse artigo que apresentamos os três pilares que estruturam o programa.
Marco Legal do Transporte
Mas antes de entrar nos detalhes dessa proposta, vale entender uma questão: se o país já tem um Marco Legal para o transporte público, por que é preciso discutir uma nova forma de financiamento?
A resposta está nos limites da própria legislação. A aprovação definitiva do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, em 13 de junho de 2026, representou um avanço importante ao estabelecer novas regras para a relação entre o poder público e as empresas que operam os sistemas de transporte. Mas a lei, sozinha, não resolve um dos principais desafios do setor, que é garantir um serviço de qualidade, com tarifas mais acessíveis e recursos suficientes para manter e modernizar a operação.
Para isso, é preciso ampliar as fontes de recursos. E não apenas para comprar ônibus, construir terminais ou melhorar a infraestrutura, mas também para ajudar a custear a operação diária do sistema.
É nesse ponto que entra o programa Transporte para Todos. “Como não há ambiente político favorável à criação de novos tributos – impostos, taxas, contribuições – e de novas fontes de recursos que onerem diretamente a população, a alternativa mais viável é ampliar a arrecadação a partir de políticas e instrumentos já existentes”, afirma o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam no artigo.
É essa mudança de lógica que está na base do Transporte para Todos.
Modernização do Vale-Transporte
O primeiro pilar do programa propõe uma atualização do Vale-Transporte, considerando as mudanças no mercado de trabalho e o crescimento do trabalho remoto e híbrido.
Nesse sentido, a proposta consiste na criação do Vale-Transporte do Trabalhador (VTT), que seria obrigatório para trabalhadores contratados pelo regime da CLT, incluindo empregados domésticos, além de servidores públicos. Uma das principais mudanças seria o fim da contribuição de até 6% do salário-base do trabalhador, com o benefício passando a ser integralmente custeado pelo empregador.
Segundo a NTU, cerca de 55,5 milhões de trabalhadores poderiam ser abrangidos pelo novo modelo.
Gratuidades
O segundo pilar trata do financiamento das gratuidades destinadas a diferentes grupos, como estudantes, idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente, parte desses custos acaba sendo incorporada à tarifa e, consequentemente, distribuída entre os passageiros pagantes. A proposta da NTU é que cada política pública assuma os custos correspondentes ao benefício concedido. Assim, gratuidades relacionadas à educação poderiam ser financiadas com recursos da área de Educação; as relacionadas à saúde, com recursos da Saúde; e aquelas vinculadas à assistência social, com recursos da Assistência Social.
Como destaca o diretor-presidente da NTU, “a discussão sobre gratuidades deve ser deslocada do campo meramente tarifário para o campo das políticas públicas setoriais.”
Com a proposta, estima-se que cerca de R$ 25 bilhões por ano de fontes orçamentárias já existentes para o transporte estariam garantidas, o que ajudaria a reduzir de forma significativa o valor da tarifa paga pelo usuário.
Com a proposta, estima-se que cerca de R$ 25 bilhões por ano possam ser destinados ao transporte a partir de fontes orçamentárias já existentes, o que ajudaria a reduzir de forma significativa o valor da tarifa paga pelo usuário, segundo o artigo publicado na Revista NTUrbano.
Vale-Transporte Social
O terceiro pilar prevê a criação do Vale-Transporte Social (VTS), voltado à população de baixa renda inscrita no Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico) que não seja contemplada por outras gratuidades.
A proposta prevê que o benefício seja financiado pela União e permita o acesso gratuito ao transporte coletivo para deslocamentos relacionados ao trabalho, à saúde, à educação e a outros serviços essenciais. A cobertura poderia ser ampliada gradualmente, conforme a disponibilidade de recursos federais.
Para a NTU, a medida pode contribuir para reduzir uma das principais barreiras enfrentadas pelas famílias de menor renda: o custo do deslocamento. O estudo apresentado pela entidade aponta que o transporte representa, em média, 20,7% da renda das famílias brasileiras, conforme a matéria “Transporte para Todos: o caminho para uma nova política nacional de financiamento do transporte público coletivo”, publicada na mesma edição da Revista NTUrbano.
Uma construção gradual
O Transporte para Todos prevê uma implementação gradual, sem criação de novos impostos e respeitando a autonomia de estados e municípios.
Ainda em discussão, a proposta poderá ser aprimorada com a participação do poder público, do setor produtivo e da sociedade, buscando construir um modelo de financiamento mais sustentável para o transporte público.
Clique aqui e confira o artigo completo do diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, na edição 81 da Revista NTUrbano.
